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PROJETO DE LEI GARANTE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SERVIÇOS DE LAZER

Atualizado: 27 de abr. de 2023


úlio Cézar Medeiros protocolou, na Câmara Municipal de Boa Vista, o projeto de lei 325 que trata sobre medidas para combate e prevenção de discriminação à pessoa com deficiência.
Júlio Cézar Medeiros protocolou, na Câmara Municipal de Boa Vista, o projeto de lei 325 que trata sobre medidas para combate e prevenção de discriminação à pessoa com deficiência.

O projeto do lei vai entrar em votação no plenário da CMBV e, caso seja aprovado, ele segue para sanção do prefeito Arthur Henrique.



Um dos maiores desafios para pessoas com deficiência é contar com acessibilidade nos locais públicos, principalmente os de lazer. Muitas delas acabam sendo discriminadas e até barradas pela sua condição.


Pensando nessas pessoas e no direito que elas têm de ter acesso a atividades de lazer o vereador Júlio Cézar Medeiros protocolou, na Câmara Municipal de Boa Vista, o projeto de lei 325 que trata sobre medidas para combate e prevenção de discriminação à pessoa com deficiência.


Entre as medidas a serem adotadas como lei, estão: o estabelecimento deve garantir um funcionário que acompanhe a pessoa com deficiência ou, na falta dele, garantir entrada gratuita para o acompanhante.


Fica proibido impedir a entrada de cães guias e também será considerado discriminação negar acesso aos serviços abertos sem um motivo.


O projeto do lei vai entrar em votação no plenário da CMBV e, caso seja aprovado, ele segue para sanção do prefeito Arthur Henrique.





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2 Comments


Ricardo Ceará
Ricardo Ceará
Apr 19, 2023

Boa vereador. Em outras campanhas, com outros políticos, a cerca de 10 anos, pude ver que essa parcela da população realmente está exclusa da sociedade, e quando surgem pessoas que resolvem olhar por elas, é sempre bem vindo, é sempre motivo de comemoração, e quem se beneficia, realmente fica grato.

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edmilsongomes29771977
Apr 19, 2023

Parabéns sempre trabalhando pelo bem do povo

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