Vereador Júlio Cézar Medeiros fala sobre leis de sua autoria voltadas às vítimas de violência doméstica
Hoje, 25 de novembro, é o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher. Esse é um assunto que deve ser constantemente debatido pelas autoridades e sociedade, pois o índice de violência contra a mulher, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, obteve um aumento de 2,9% no Brasil, no ano de 2022. No mesmo ano, Roraima ficou em quarto lugar do país com o maior número registrado, deixando um alerta para o Poder Público.
Para mudar essa realidade é preciso envolver especialistas, Poder Público e sociedade no geral e criar iniciativas de combate à violência contra a mulher. Seja com disseminação de informação; criação de leis ou mesmo atendimento e acolhimento da vítima por profissionais preparados. Todas essas alternativas são políticas públicas voltadas à proteção das vítimas.
A psicóloga Isis Maciel ministra palestras sobre combate à violência contra mulher e comenta sobre a dificuldade das vítimas em sair dessa situação. “O ciclo de violência envolve algum tipo de dependência, principalmente financeira e emocional, ligadas ou não a presença de filhos. Como mãe, a mulher demora a tomar a decisão de separação pensando no ideal de que os filhos precisam do casal juntos, e se houver mais de um filho, e a depender do contexto profissional dessa mulher, ela fica com receio de deixar os filhos e a si mesma desamparados.”
Para a psicóloga, há formas de reduzir esse índice. “É preciso disseminar mais conhecimento sobre o assunto acerca dos sinais de alerta, como comportamentos agressivo passivos, palavras controladoras e restritivas e promover palestras e incentivo para enaltecimento da autoestima, amor próprio e autoafirmação”, disse.
Essa também é uma das pautas do vereador Júlio Cézar Medeiros que criou projetos de leis e leis voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica. Confira algumas:
Projeto de Lei que obriga a instalação de "botão de pânico" nos veículos do transporte público coletivo;
Projeto de Lei que garante o afastamento remunerado das servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica;
Lei que aplica multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar;
Lei que institui a Semana Municipal de Prevenção à violência contra Mulher.
Em Boa Vista, há instituições que oferecem atendimento humanizado, orientação jurídica e apoio psicológico para mulheres que passam por esse tipo de situação. Saiba onde e como procurar ajuda:
Centro Humanitário de Apoio à mulher - Endereço: Avenida Santos Dumont, 1470, bairro Aparecida. Atendimento presencial: Das 8h às 18h. Atendimento virtual: Zap Chame (95 98402-0502) 24h
Casa da Mulher Brasileira - Endereço: R. Uraricoera, S/N - São Vicente. Atendimento 24h. Número: (95) 98108 6310
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher - Endereço: R. Uraricoera, S/N, São Vicente. Atendimento 24h. Números: 95 9 8413 8952 e (95) 9 8413 8952
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